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Emendas à Super-Receita podem ser votadas ao meio-dia

A votação das 35 emendas do Senado ao Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, pode ser votada hoje, em sessão extraordinária, a partir do meio-dia. Um acordo dos líderes partidários garantiu a realização da sessão, já que hoje estava prevista apenas a realização de comissão geral no Plenário para debater o Programa de Acxeleração do Crescimento (PAC) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. A Super-Receita substituirá a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária e centralizará a arrecadação e a fiscalização dos tributos e das contribuições federais, inclusive das contribuições sociais.

Na mesma sessão, haverá votação nominal da emenda que encarrega a Justiça do Trabalho de fiscalizar as relações trabalhistas entre as empresas de autônomo a as empresas para as quais elas prestam serviço. Atualmente, essa atribuição é dos fiscais do Trabalho. O alvo dos fiscais são as empresas que, para fugir das obrigações trabalhistas, forçam seus empregados a constituir pessoa jurídica e a continuar prestando serviços no mesmo local.

O PT quer excluir essa emenda por considerar que ela impede o trabalho de fiscalização. A oposição, por sua vez, deseja aprová-la, por entender que a legislação atual dá poderes demais aos órgãos fiscalizadores.

A votação poderá avançar até o início da comissão geral marcada para as 14 horas, que ouvirá ministros de Estado sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso ainda restem destaques para votação em separado (DVS) ao projeto, eles poderão ser votados em sessão extraordinária depois da comissão geral.

Brasília-DF - Durante reunião realizada hoje com bancada amazonense o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, assumiu compromissos taxativos com a Zona Franca de Manaus e afirmou que a região será "intocável", caso ele vença a eleição. Os parlamentares presentes, Carlos Souza (PP/AM), Vanessa Grazziotin (PC do B), Marcelo Correa (PSB), Rebecca Garcia (PP), Silas Câmara (PTB), levantaram algumas questões de interesse da Zona Franca e afirmaram que vão apoiar o candidato que der condições favoráveis e benéficas à região.

Foram feitas colocações a respeito do PAC e os parlamentares reivindicaram que, a fabricação da TV Digital, deverá ser de exclusividade da ZFM, assim como é a TV analógica. Diante dessa questão Aldo afirmou ter um carinho especial pela região. "Vou sair em defesa dessas reivindicações, pois é um ganho para a região e para o Brasil", disse.

Outra questão levantada pela bancada foi a necessidade de transferir a sede da Receita Federal para a cidade de Manaus. Carlos Souza afirmou que a necessidade deve-se em virtude de grande arrecadação, em torno de 64%, somente pela ZFM. Aldo Rebelo afirmou fazer coro quanto à essa reivindicação e se comprometeu a convocar, juntamente com a bancada, o ministro da fazenda, Guido Mantega e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir essa possibilidade.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007

Caríssimo colega GUSTAVO FRUET,

Diversas vezes no curso dos trabalhos da CPMI dos Correios lamentei estar no Congresso Nacional, porque muito pouco do que sonhei fazer no exercício do mandato de deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro pude efetivamente realizar, em razão do imenso trabalho que nos deu o patrocínio, pelo governo federal, de casos de corrupção que, pela necessidade de investigação, impediram o exercício pleno dos nossos mandatos. Mas, se por um lado a CPMI dos Correios trouxe desalento e trabalho árduo e, no mais das vezes, inócuo, por outro, permitiu que a sociedade brasileira percebesse a existência no Congresso Nacional de pessoas de elevado valor ético e espírito público. Você, meu caro Fruet, é uma dessas pessoas e, por isso, é relevante, por todos os motivos, que você esteja na disputa pela presidência da Câmara neste momento. Eu, se estivesse ainda por aí, teria, com certeza, em você, causa para participar da campanha para a presidência da Casa e para acreditar nas reais possibilidades de significativa melhora na qualidade nos trabalhos do Congresso Nacional.

Sucesso, meu caro FRUET, para o respeito que a Câmara dos Deputados precisa ter.

Denise Frossard

A suplente de vereador Edviges Ceminati de Oliveira Villela de Andrade, a Bilu, se passou por titular do cargo, negociou com o Consórcio Via Amarela e viajou para ir a um enterro. Na cerimônia, Villela disse representar o prefeito Gilberto Kassab e o governador José Serra e anunciou a construção de um memorial para as vítimas da cratera. As informações foram publicadas hoje no jornal O Estado de S. Paulo. [ + no Terra ]

Destaque da revista Exame: A radicalização da Venezuela e de parte dos países latinos não espantará os capitais estrangeiros do Brasil. A avaliação é do economista Antoine van Agtmael, criador do fundo Emerging Markets e pai do termo mercados emergentes, que cunhou quando trabalhava no Banco Mundial, nos anos 80. Você pode ler o conteúdo aqui.